LEI nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 : estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal
Material type: BookSeries: Manuais de Legislação Atlas ; 19.Publisher: São Paulo : Atlas, 1996Edition: 20 ed.Description: 249 p.ISBN: 8522414521.Subject(s): Direito Administrativo | Finanças Públicas | Orçamento Público | Gestão Orçamentária | Lei | Contabilidade Pública | Brasil
Contents:
Título. Da lei de orçamento Título II. Da proposta orçamentária Título III. Da elaboração da lei de orçamento Título IV. Do exercício financeiro Título V. Dos créditos adicionais Título VI. Da execução do orçamento Título VII. Dos fundos especiais Título VIII. Do controle da execução orçamentária Título IX. Da contabilidade Título X. Das autoridades e outras entidades Título XI. Disposições finais Legislação complementar
Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02L5251l (Browse shelf) | 1 | Available | 10002922 |
Título. Da lei de orçamento Título II. Da proposta orçamentária Título III. Da elaboração da lei de orçamento Título IV. Do exercício financeiro Título V. Dos créditos adicionais Título VI. Da execução do orçamento Título VII. Dos fundos especiais Título VIII. Do controle da execução orçamentária Título IX. Da contabilidade Título X. Das autoridades e outras entidades Título XI. Disposições finais Legislação complementar
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